Estudo sobre impacto no subsistema de saúde contempla todos os contratos a prazo e contratos individuais de trabalho. O número real deverá ser mais limitado. ADSE vai analisar revisão das tabelas de preços.

O alargamento da ADSE (Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado) aos trabalhadores do Estado ou de empresas públicas com contrato individual de trabalho e a pessoas que já trabalham na administração pública mas que estão fora deste sistema de assistência na doença poderia levar à entrada de 118 mil novos beneficiários.

A proposta de alteração ao decreto-lei que regula os benefícios da ADSE já conheceu várias versões, mas não conseguiu ainda reunir o consenso do Conselho Geral e de Supervisão, onde têm assento sindicatos, reformados, governo, autarquias e regiões autónomas.

A análise deste dossier irá agora ser retomada e o tema deverá ser abordado amanhã – ainda que o ponto principal da agenda seja a revisão da tabela de preços das consultas de clínica geral e de especialidade.

Num parecer aprovado por unanimidade em novembro de 2017, o Conselho Geral e de Supervisão sugere ao conselho diretivo que avance com uma proposta que crie condições para que, numa primeira fase, possam ser integrados na ADSE os trabalhadores permanentes da administração pública com contrato individual de trabalho, nomeadamente os dos hospitais EPE.

Adaptação de notícia publicada no Diário de Notícias a 10 de janeiro.